Alegoria em 11 ideias

1

Nenhum salário público acima de 12 vezes o piso

Responde a: “eles ganham quanto querem, e o povo paga.”

Nem juiz, nem ministro, nem o Rei. O teto soma tudo: gratificação, verba e benefício com outro nome. E ele está preso ao piso, então só sobe quando o salário de todo mundo sobe.

Quem governa e quiser ganhar mais terá antes de fazer todo o povo ganhar mais. Art. 405º

2

Não existe Supremo Tribunal

Responde a: “onze pessoas decidem o que a Constituição quer dizer.”

Quem julga a Constituição é um júri de pelo menos 21 cidadãos sorteados entre os Habilitados: gente de vida ilibada, aprovada numa prova de conhecimentos básicos, raciocínio ético e raciocínio filosófico. A prova é gratuita, aberta a todos e mede como se pensa, nunca o que se pensa. Os jurados julgam uma causa, são pagos pelos dias de serviço e voltam para casa. Não há cadeira vitalícia para capturar.

Quem guarda a Constituição não pode morar nela. Art. 93º · Art. 94º

3

A fila da saúde tem prazo, e o prazo tem dono

Responde a: “minha cirurgia está marcada para daqui a dois anos.”

Todo exame, consulta e cirurgia tem tempo máximo de espera, igual no país inteiro. A fila é única e pública: cada um vê a própria posição. Venceu o prazo, o Estado paga o atendimento onde houver vaga, até no privado, e o custo vai a público com o nome do gestor responsável.

Enquanto a demora custar apenas ao doente, ela não terá pressa alguma. Art. 354º · Art. 356º

4

O auxílio é ponte, não destino: a saída é o trabalho

Responde a: “quem entra no auxílio nunca mais sai.”

Quem pode trabalhar e fica sem renda recebe o auxílio já na semana em que pede, e junto com ele recebe uma porta de saída: uma vaga garantida pelo Estado em obra, cuidado, plantio ou serviço público, com salário no piso e formação paga. Não é preciso provar que é pobre para ter a vaga.

O auxílio dura até doze meses e diminui a partir do sexto. Quando a pessoa começa a trabalhar, o Estado completa a diferença até o piso por três meses, para que trabalhar nunca renda menos do que não trabalhar. Quem recusa a vaga sem motivo recebe advertência e acompanhamento e, se continuar recusando, perde o auxílio. Comida, abrigo e atendimento médico continuam garantidos, e o que é da criança nunca é cortado.

Quem não pode trabalhar, por doença ou por cuidar de alguém, recebe amparo pelo tempo que for preciso, sem essa regra. O êxito se mede por quantos saem para um emprego regular, não por quantos o auxílio sustenta.

A esmola permanente é a forma mais barata de desistir de alguém. Art. 418º · Art. 419º · Art. 420º · Art. 421º · Art. 422º

5

Nenhuma geração paga a aposentadoria de outra

Responde a: “quando for a minha vez, não vai sobrar nada.”

Cada geração tem o próprio fundo, e qualquer pessoa pode ver quanto a sua geração já juntou. O dinheiro do petróleo e do minério vai para um fundo permanente, do qual só o rendimento se gasta. E nenhuma regra muda para quem já cumpriu a sua parte.

Cofre das gerações não é caixa do governo. Art. 412º · Art. 415º

6

Um Rei eleito, que propõe mas não decide sozinho

Responde a: “todo governante só pensa na próxima eleição.”

A Coroa não é hereditária. O Rei é escolhido pelo voto de todo o Reino, depois de um julgamento público de virtude, e é vitalício para poder dizer não, porque não disputa eleição nenhuma. Ele pode propor leis ao Conselho Popular, inclusive de imposto, mas quem aprova ou rejeita é o Conselho, em voto nominal e com prazo certo. O Rei não sanciona, não veta, não cria imposto por conta própria, não julga e não pode propor lei em benefício próprio. A cada cinco anos, muda-se para uma Província sorteada e a administra.

A Coroa é forte porque é estreita. Art. 20º · Art. 21º · Art. 42º

7

Promessa de campanha vira obrigação escrita

Responde a: “prometem tudo e ninguém cobra.”

Antes de assumir, o governante diz em sessão pública o que vai fazer, com que dinheiro e em que prazo, e isso passa a valer como compromisso. Ao sair, publica o que prometeu ao lado do que entregou. Os números de saúde, educação e segurança ficam num painel público, e esconder ou falsear esses dados é crime.

Não se governa o que não se mede, e não se cobra o que não se compara. Art. 105º · Art. 120º · Art. 123º · Art. 124º

8

O fim do despachante

Responde a: “para qualquer papel é preciso pagar alguém.”

Nenhum serviço público pode exigir intermediário. Divórcio consensual, inventário sem briga, abertura de empresa, certidões e alvarás são feitos direto, pela internet. Quem não consegue fazer sozinho é atendido de graça por um servidor que faz por ele.

Toda dificuldade administrativa tem beneficiário. Art. 163º · Art. 165º · Art. 170º

9

O imposto aparece no preço, e o provisório acaba sozinho

Responde a: “a gente paga e nem sabe quanto.”

Todo preço mostra quanto dele é imposto e para quem vai. Todo tributo diz para que serve, e qualquer pessoa consegue calcular sozinha o que deve. O imposto criado como temporário deixa de existir na data marcada, sem precisar de nenhum ato.

O tributo que não se vê não é consentido. Art. 440º · Art. 444º

10

A régua da corrupção é baixa de propósito

Responde a: “rouba milhões e não acontece nada.”

Quem ganha bem do dinheiro público e desvia duas vezes e meia o próprio salário anual recebe a pena máxima do Reino. Abaixo disso a corrupção continua punida, com perda do cargo, confisco e prisão. A régua fica baixa para que nenhum desvio compense o risco.

Régua alta é alvará. Art. 240º

11

A riqueza do chão vira indústria aqui, e não sai a preço de banana

Responde a: “vendemos minério barato e compramos o celular caro.”

Minério, petróleo, gás, terras raras e madeira são, antes de tudo, matéria-prima da indústria do próprio país. Ninguém fica proibido de vender, mas vender cru fica caro. Enquanto a riqueza sai bruta ou só beneficiada, ela paga um gravame calculado para que exportar cru nunca renda mais do que transformar aqui. Metal, liga e chapa já saem livres, com uma exceção: quando o país tem metade ou mais da oferta mundial, como no nióbio, só o componente pronto sai livre, e a liga paga. Essa cobrança tem teto: nunca passa do custo que o comprador teria para trocar de material, porque aí o mundo troca e o país perde a venda e a fábrica. Nenhuma autoridade escolhe a alíquota: ela sai da diferença de preços publicada, e isenção com outro nome é nula.

A porta fica aberta a quem investe: quem monta a fábrica aqui, inclusive com capital estrangeiro, compra sem o gravame. O Estado tem dez anos para que exista capacidade de transformar pelo menos metade do que se extrai e, se não conseguir, a culpa é de quem devia construí-la. O dinheiro arrecadado não paga conta de mês: vai para a aposentadoria das gerações e para a própria indústria. E o que se produz aqui não pode custar mais para o brasileiro do que para o estrangeiro.

A nação que vende terra moída e compra máquina pagou duas vezes pela mesma riqueza. Art. 475º · Art. 477º · Art. 478º · Art. 480º · Art. 481º · Art. 484º